Aviso n.º 8098/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8098/2006 - AP

A Dr.ª Manuela Trigo Fonseca, juíza de direito da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 344/02.7PGLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Ricardo de Jesus, filho de Filipe Borges e de Linda de Jesus, natural de Barreiro, Alto do Seixalinho, Barreiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Dezembro de 1985, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12754670, com domicílio na Praça São Francisco Xavier, 13, 2.º, Quinta da Lomba, Barreiro, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.os 1 e 2, alínea b), com referência ao artigo 204.º, n.º 2, alínea f), do Código Penal, praticado em 8 de Junho de 2002, por despacho de 14 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Manuela Trigo Fonseca. - A Escrivã-Adjunta, Teresa Teixeira.