Aviso n.º 8101/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8101/2006 - AP

O Dr. João Abrunhosa de Carvalho, juiz de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 3749/93.9JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto de Oliveira Tomaz, filho de Francisco Alberto Tomaz e de Emília da Conceição Oliveira, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Abril de 1951, casado, titular do bilhete de identidade n.º 4661410, com domicílio na Rua Professor Simões Raposo, 8, 7.º-D, 1600 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 314.º, alínea c), com referência ao artigo 313.º do Código Penal, praticado em 4 de Fevereiro de 1992, por despacho de 24 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra- referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n.º 6, do Código de Processo Penal, uma vez que o arguido foi detido e presente a juízo.

27 de Novembro de 2006. - O Juiz de Direito, João Abrunhosa de Carvalho. - O Escrivão-Adjunto, Paulo Esteves.