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Ato Original
Aviso n.º 8123/2005 (2.ª série) - AP. - Torna-se público que, por meu despacho de 2 de Novembro de 2005, no uso da competência conferida através do artigo 68.º, n.º 2, alínea a), da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua redacção actual dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi celebrado contrato a termo resolutivo certo para exercer funções de auxiliar de acção educativa no ensino pré-escolar (jardim-de-infância) do Seixo de Ansiães com a trabalhadora Ernestina Amélia Sampaio Magalhães Pinto. (Isento de visto do Tribunal de Contas, face ao exposto no artigo 2.º da Lei n.º 13/96, de 20 de Abril.)
7 de Novembro de 2005. - O Presidente da Câmara, Eugénio Rodrigo Cardoso de Castro.