Aviso n.º 8123/2016, de 29 de junho

Aviso n.º 8123/2016

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, se torna público que, por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço da licenciada Elisabete Maria Coimbra Domingues Mendes, no cargo de Chefe de Divisão de Produtos Agrícolas, da Direção de Serviços de Licenciamento (DSL), ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro.

21 de junho de 2016. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.

209675502