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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 8124/2016, de 29 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe de divisão da Dívida Aduaneira, do Valor Aduaneiro e Origens, da Direção de Serviços de Tributação Aduaneira (DSTA)
TEXTO
Aviso n.º 8124/2016
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, se torna público que, por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço do licenciado José Alberto Gaspar Gomes, no cargo de Chefe de Divisão da Dívida Aduaneira, do Valor Aduaneiro e Origens, da Direção de Serviços de Tributação Aduaneira (DSTA), ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro.
21 de junho de 2016. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
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