Aviso n.º 8125/2017, de 19 de julho

Aviso n.º 8125/2017

Concurso Interno Limitado para Constituição de Reserva de Recrutamento na Categoria de Faroleiro Auxiliar - Grupo 6 - Faroleiros (Secção do Continente) do Quadro do Pessoal Militarizado da Marinha.

1 - Faz-se saber que está aberto concurso interno limitado para efeitos de constituição de reserva de recrutamento na categoria de faroleiro auxiliar da secção do Continente do Grupo 6 - Faroleiros, do Quadro do Pessoal Militarizado da Marinha (QPMM) para preenchimento das vagas que sejam autorizadas por parte dos membros do governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Defesa Nacional de acordo com a legislação em vigor e que ocorram durante o período de 2 anos a contar da data da publicação da lista de ordenação final.

2 - Condições de admissão:

São admitidos a concurso os candidatos que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos:

a) Ser praça da Marinha, de qualquer classe, na efetividade de serviço, ou na situação de Reserva de Disponibilidade que esteja abrangido pelo estipulado no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 320/2007, de 27 de setembro - "Regulamento de Incentivos";

b) Não tenham sofrido qualquer punição disciplinar e nada conste do seu registo criminal;

c) Ter idade igual ou inferior a 35 anos, completados até 31 de dezembro de 2017;

d) Possuir habilitações literárias ou habilitação legalmente equivalente, mínima correspondente ao 9.º ano de escolaridade;

e) Estar livre de culpa no registo criminal ou não ter sofrido pena que iniba o exercício de funções públicas, salvo quando reabilitado nos termos da Lei;

f) Estar autorizado a concorrer, no caso de se encontrar na efetividade de serviço;

g) Possuir robustez física e psíquica necessária ao desempenho das funções.

3 - Métodos de seleção:

O concurso consta das seguintes provas de classificação e seleção:

a) Prova de aptidão cultural:

Provas escritas de português (LP) e de matemática (MAT), ao nível do 9.º ano de escolaridade;

(1) As provas de aptidão cultural são classificadas de 0 a 20 valores;

(2) A prova de aptidão cultural tem carácter eliminatório.

b) Exame prático (EP):

Execução de um trabalho relacionado com um dos seguintes temas à escolha do candidato:

(1) Eletricidade;

(2) Mecânica de motores de combustão interna;

(3) Serralharia.

Os exames práticos são classificados de 0 a 20 valores.

c) Provas de aptidão física:

Serão efetuadas de acordo com o Anexo A do Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada n.º 02/02, de 17 de janeiro.

Cada uma das provas de aptidão física tem a classificação de "APTO" ou "NÃO APTO" e é eliminatória.

As referidas provas poderão ser efetuadas em Lisboa, Ponta Delgada ou Funchal de acordo com a preferência indicada pelo candidato no requerimento de candidatura e constituem encargo dos candidatos as despesas inerentes às deslocações aos locais de realização das provas e exames médicos.

4 - Processo de classificação e ordenamento:

As condições de aprovação:

a) O respetivo ordenamento final, será efetuado de acordo com a média aritmética simples obtida nas provas realizadas de português, matemática e exame prático:

(ver documento original)

b) Para ser considerado admitido a média final obtida não poderá ser inferior a 10 valores;

c) Em circunstâncias de igualdade na classificação final recorrer-se-á sucessivamente aos seguintes fatores:

Melhores habilitações literárias;

Melhor nota obtida no exame prático;

Elementos constantes das notas de assentos ou assentamentos;

Menor idade.

5 - Composição do júri:

De acordo com o despacho de 25 de maio de 2017 do comodoro Diretor de Pessoal, por subdelegação do vice-almirante Superintendente do Pessoal, a composição do júri é a seguinte:

Presidente: CMG - João Paulo Pena Rodrigues Rato

Vogais: CMG - José Luís Guerreiro Cardoso

FAROL CHEFE - David Manuel Matias Farinha

Secretário: MQ 2.ª CL - Jorge Miguel Pires Ferreira

Nos termos do n.º 5, do mesmo Despacho, quando se verificar o impedimento de qualquer dos membros do júri, será substituído por quem, à data, se encontrar a desempenhar as respetivas funções.

6 - Formalização das candidaturas:

As candidaturas serão formalizadas mediante requerimento, em papel de formato A4, de acordo com a minuta em anexo.

7 - Prazo de candidatura:

A candidatura ao concurso deverá ser remetida por correio à Direção de Pessoal, Repartição de Militarizados e Civis, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa, até ao 10.º dia útil da publicação no Diário da República.

8 - Processo de provimento:

Este concurso a constituir reserva de recrutamento para o preenchimento de lugares nas unidades de Marinha onde a categoria tenha cabimento orgânico, na secção do Continente.

A fim de verificar a alínea g) do n.º 2, os candidatos convocados para o ingresso no quadro, serão sujeitos a exame psicotécnico e inspeção médica, previstos no Regulamento das Juntas Médicas da Armada, a realizar pela Junta de Recrutamento e Seleção em Lisboa.

Para todos os efeitos legais, designadamente de remuneração e de contagem do tempo de serviço no QPMM a aceitação da nomeação determina o início de funções por um período experimental de dezoito meses.

Durante o período experimental os nomeados frequentarão o curso geral de formação técnico-profissional, onde a falta de aproveitamento, a recusa da sua frequência, ou não revelarem aptidão para o desempenho das funções implicará a sua exoneração, cessando assim automaticamente o seu vínculo ao QPMM sem direito a qualquer indemnização ou compensação.

A remuneração é feita conforme estabelecido na legislação em vigor.

O conteúdo funcional dos lugares a prover está previsto no n.º 6 o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril.

Os candidatos convocados para realizar o exame psicotécnico deverão apresentar a documentação comprovativa das condições exigidas nas alíneas c) a f) do n.º 3.

As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei em vigor.

9 - Esclarecimentos adicionais:

Direção de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa - Telefone: 213 945 461.

22 de junho de 2017. - O Diretor de Pessoal, Carlos Manuel Parreira Costa Oliveira Silva, Comodoro.

ANEXO

Minuta

(ver documento original)

310588056