Aviso n.º 8142/2021, de 3 de maio

Aviso n.º 8142/2021

O Agrupamento de Escolas de Escariz torna público que se encontra aberto o Processo de Seleção para o preenchimento de postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para carreira e categoria de assistente operacional, nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro.

1 - N.º de contratos: um.

2 - Horário semanal: 35 horas.

3 - Remuneração ilíquida: (euro) 665,00.

4 - Duração do Contrato: por tempo indeterminado.

5 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas de Escariz, sito na Avenida das Escolas.

6 - Função: Assistente Operacional, de Grau 1

7 - Os requisitos legais exigidos:

a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP, nomeadamente:

i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição da República Portuguesa, por convenção internacional ou por lei especial;

ii) 18 anos de idade completos;

iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;

iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

b) Ser detentor da escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento) ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.

c) A título excecional, no presente procedimento concursal é admissível em substituição do nível habilitacional, a relevância da formação ou experiência profissionais conforme o n.º 2 do artigo 34.º da LTFP.

8 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na Bolsa de emprego público (BEP).

9 - Local onde se encontra o Aviso integral: no sítio da Internet do Agrupamento de Escolas de Escariz (https://aeescariz.com/) e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).

10 - Formalização das Candidaturas:

As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação - SIGRHE » Situação Profissional » PND - Proc. concursais comuns » Formulário de candidatura, no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt).

As candidaturas deverão ser formalizadas por uma das seguintes vias:

Upload dos documentos na referida aplicação;

Envio pelo correio eletrónico;

Entrega nas instalações do Agrupamento de Escolas de Escariz;

Ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 5 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento de Escolas de Escariz até ao último dia do prazo para apresentação das candidaturas.

11 - As candidaturas terão de ser acompanhada dos seguintes documentos:

Curriculum Vitae;

Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;

Certificado do registo criminal, de acordo com o artigo 2.º da Lei n.º 113/2009, de 17 de setembro;

Fotocópia dos documentos comprovativos das ações de formação frequentadas com indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram e respetiva duração, caso existam;

Caso seja detentor de relação jurídica de emprego público, declaração emitida pelo serviço onde o candidato se encontra a exercer funções, devidamente atualizada e autenticada, onde conste, de forma inequívoca a modalidade de vínculo de emprego público, bem como da carreira e da categoria de que seja titular, da posição, nível remuneratório e remuneração base que detém, com descrição detalhada das funções, atividades, atribuições e competências inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato, devendo a mesma ser complementada com informação referente à avaliação do desempenho relativa ao último período, não superior a 3 anos.

Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 8 do artigo 20.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, a não apresentação dos documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos legalmente exigidos e atrás referidos, determina a exclusão dos candidatos do procedimento.

12 - Composição do Júri:

Presidente: Augusta Leal Costa Mota Garcia, Subdiretora.

Vogais efetivos:

Eugénia Maria Azevedo de Pinho e Silva Costa, Adjunta do Diretor.

Ana Maria Valente Freitas Oliveira, Encarregada Operacional.

Vogais suplentes:

Maria Esmeralda Oliveira Silva Bastos, Chefe de Serviços de Administração Escolar.

Paulo Alexandre Silva Eusébio, Adjunto do Diretor.

13 - O procedimento concursal é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a ocupar e para os efeitos do previsto nos n.os 3 e 4 do artigo 30.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro.

15 de abril de 2021. - O Diretor, Vítor Hugo Almeida Venceslau.

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