Aviso n.º 8143/2019, de 10 de maio

Aviso n.º 8143/2019

André Filipe dos Santos Matos Rijo, Presidente da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos, torna público para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 122.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que foi deliberado por unanimidade, na reunião ordinária da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos, realizada em vinte e cinco de fevereiro de 2019, aprovar a proposta de correção material da planta de ordenamento do PDM, publicada na segunda série do Diário da República de 13 de novembro de 2018, pelo aviso n.º 1627/2018, relativo à alteração do PDM no âmbito do RERAE.

Mais torna público, que na sessão ordinária de vinte e oito de fevereiro de 2019, a Assembleia Municipal de Arruda dos Vinhos tomou conhecimento do procedimento, tendo sido o mesmo transmitido à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR -LVT), em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 122.º do RJIGT.

7 de março de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, André Filipe dos Santos Matos Rijo.

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)

49030 - http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/i/POrd_49030_1102_PlantaOrdenamento.jpg

49030 - http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/i/POrd_49030_1102_ExtratoPOrdenamento.jpg

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