Aviso n.º 8158/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8158/2006 - AP

A Dr.ª Susana Carla Marques Pinto, juíza de direito do 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1847/05.7TAMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Albino Vítor Ferreira Ribeiro, filho de José Armindo Ribeiro e de Maria da Conceição Jesus Ferreira, natural de Penafiel, Croça, Penafiel, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Dezembro de 1965, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7423972, com domicílio na Rua Hernâni Torres, 264, 1.º, esquerdo, Senhora da Hora, 4450 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 18 de Junho de 2004, por despacho de 14 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado o termo de identidade e residência.

15 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Susana Carla Marques Pinto. - A Escrivã-Adjunta, Filomena Sena.