Aviso n.º 8164/2005 (2.ª série) - AP, de 2 de dezembro

Aviso n.º 8164/2005 (2.ª série) - AP. - Contratos de trabalho a termo resolutivo certo. - Para os efeitos previstos no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro (aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro), torna-se público que foi renovado o contrato de trabalho a termo resolutivo certo pelo prazo de um ano com Joana Ribeiro Venâncio Pires com efeitos a partir de 24 de Outubro de 2005 e termo em 24 de Outubro de 2006, para a categoria de assistente administrativo, ao abrigo do disposto nos artigos 2.º do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, e 14.º, n.º 3, 18.º, n.º 2, alínea d), e 20.º, n.º 1, todos do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, e no Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

12 de Outubro de 2005. - O Presidente da Câmara, Carlos Manuel Barateiro de Sousa.