Aviso n.º 8172/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8172/2006 - AP

A Dr.ª Vanessa Pinto, juíza de direito, da Secção Única do Tribunal da Comarca de Odemira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1/01.1GGODM, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Alexandre Graça Franco, filho de Alexandre Nunes Franco e de Maria Julieta Graça Coelho, natural de Moçambique, nacional de Portugal, nascido em 19 de Julho de 1965, divorciado, titular da identificação fiscal n.º 133874214 e do bilhete de identidade n.º 7345280, com domicílio na Rua D. Nuno Álvares Pereira, 53, 6100 Cernache do Bom Jardim, por se encontrar acusado da prática de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 1 de Janeiro de 2001, um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 1 de Janeiro de 2001, um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 2 de Janeiro de 2001, por despacho de 29 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

4 de Dezembro de 2006. - A Juíza de Direito, Vanessa Pinto. - A Escrivã-Adjunta, Margarida Carmo.