Aviso n.º 8183/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8183/2006 - AP

A Dr.ª Paula Albuquerque, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 718/01.0PBOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Domingos Lopes Reis, filho de Hilário Lopes Cabral e de Ana Inês, natural de Angola, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 24 de Agosto de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16045523, com domicílio na Rua Azeredo Perdigão, 3, 1.º, esquerdo, 2780 Oeiras, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 2 de Junho de 2001, por despacho de 20 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n.º 6, do Código de Processo Penal, por falecimento do arguido.

28 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Paula Albuquerque. - A Escrivã-Adjunta, Ana Rodrigues.