Aviso n.º 8184/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8184/2006 - AP

O Dr. Pedro Santos, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 859/00.1GTCSC, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Mendes Varela, filho de Roberto Varela e de Frederica Mendes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Agosto de 1977, solteiro, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 11732794, com domicílio na Urbanização dos Brejos, Lote 52, 1.º, esquerdo, São Domingos de Rana, 2785 São Domingos de Rana, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, praticado em 21 de Novembro de 2000, um crime de falsificação de documento, praticado em 21 de Novembro de 2000, por despacho de 22 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n.º 6, do Código de Processo Penal, por caducidade.

29 de Novembro de 2006. - O Juiz de Direito, Pedro Santos. - A Escrivã-Adjunta, Ana Gomes.