Aviso n.º 8188/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8188/2006 - AP

O Dr. Carlos Camacho, juiz de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo abreviado, n.º 297/01.9GTCSC, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Pedro Barata Salgueiro Pita, filho de Joaquim Augusto Pita e de Maria Ivone Salgueiro Pita, natural de Lisboa, Campo Grande, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Maio de 1953, titular do bilhete de identidade n.º 7184558, com domicílio na Rua Professor Mário de Albuquerque, 5, 5.º-A, 1600-812 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 5 de Maio de 2001, por despacho de 22 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Novembro de 2006. - O Juiz de Direito, Carlos Camacho. - A Escrivã-Adjunta, Alexandra Dias.