Aviso n.º 8198/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8198/2006 - AP

O Dr. José Miguel Moreira, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 109/05.4TAOVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Miguel Paulo Nobre, filho de José Nobre e de Maria Augusta Paulo Nobre, natural de Portugal, Lisboa, Campo Grande, Lisboa, nascido em 12 de Janeiro de 1976, solteiro, carpinteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11017971, com domicílio na Rua Doutor Pereira de Sousa, 6, 8000 Faro, por se encontrar acusado da prática de um crime, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 5 de Agosto de 2004, por despacho de 8 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337 °, n.º 6 do Código de Processo Penal, por detenção.

17 de Novembro de 2006. - O Juiz de Direito, José Miguel Moreira. - A Escrivã-Adjunta, Margarida Santos.