Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 82/91, de 29 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público terem os Governos da Argentina, de Angola, do Jibuti, da Espanha, do Panamá e da Austrália depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, respectivamente em 4, 5, 6, 12 e 17 de Dezembro de 1990, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança
TEXTO
Aviso n.º 82/91
Por ordem superior se torna público que os Governos da Argentina, de Angola, do Jibuti, da Espanha, do Panamá e da Austrália depositaram junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, respectivamente em 4, 5, 6, 12 e 17 de Dezembro de 1990, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 30 de Abril de 1991. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.