Aviso n.º 8201/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8201/2006 - AP

O Dr. Raquel Ferreira Neves, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Ovar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 41/01.0GCOVR, pendente neste Tribunal contra o arguido António Joaquim Oliveira Silva, filho de António da Silva e de Maria Fernanda da Silva Oliveira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Março de 1962, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 5660745, com domicílio na Travessa Domingos José Oliveira, 6-D, São João da Madeira, 3700-318 São João da Madeira, o qual foi condenado na pena de 600,00 euros, de multa e na pena acessória de proibição de conduzir veículos motorizados pelo período de 6 meses, por sentença proferida em 12 de Maio de 2006 e transitada em julgado, pela prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, e de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, e que por despacho de 16 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337 °, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter cumprido integralmente a pena que lhe foi aplicada.

17 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Raquel Ferreira Neves. - O Escrivão-Adjunto, Manuel Malhão.