Aviso n.º 8212/2003 (2.ª série), de 31 de julho

Aviso n.º 8212/2003 (2.ª série). - Por ter havido lapso na publicação inserida no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 17 de Julho de 2003, o Instituto Nacional da Aviação Civil manda anular a publicação do regulamento interno n.º 4/2003 (normas relativas à operação de aeronaves em regime de contrato de locação, por operadores nacionais, no âmbito do transporte aéreo).

21 de Julho de 2003. - O Presidente do Conselho de Administração, José Ernesto da Costa Queiroz.