Aviso n.º 8213/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8213/2006 - AP

A Dr.ª Patrícia Neves, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 298/04.5GBPRG, pendente neste Tribunal contra o arguido, David Gonçalves Fernandes, filho de José Manuel Fernandes e de Carmina Pires Gonçalves, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Janeiro de 1982, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13786524, com domicílio na Rua da Cale, 6230 Fundão, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto de uso de veículo, previsto e punido pelo artigo 208.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 28 de Julho de 2004, um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 28 de Julho de 2004, por despacho de 23 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

24 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Patrícia Neves. - A Escrivã-Adjunta, Maria Emília Rodrigues Ventura.