Aviso n.º 8216/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8216/2006 - AP

A Dr.ª Ana Mendonça Freitas, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 587/01.0GBPBL, pendente neste Tribunal contra o arguido Joel António Ferreira Neves, filho de Manuel dos Santos Neves e de Joaquina dos Santos Ferreira Neves, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Junho de 1983, titular do bilhete de identidade n.º 12625386, com domicílio na Rua dos Sapateiros, Mendes, 3100 Pombal, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, praticado em 28 de Outubro de 2001, por despacho de 8 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido, o qual foi sujeito a termo de identidade e residência.

29 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Mendonça Freitas. - A Escrivã-Adjunta, Deolinda da Conceição Silva.