Aviso n.º 8217/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8217/2006 - AP

A Dr.ª Cláudia Tatiana Carvalho Faria, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 456/01.4PTPDL, pendente neste Tribunal contra o arguido João Fernando Machado Silva, filho de Manuel Fernando Silva e de Maria Sofia Machado Milhões, nascido em 22 de Junho de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13556293, com domicílio na Rua João Rego de Baixo, 60, São José, 9500 Ponta Delgada, por se encontrar acusado da prática de um crime furto de uso de veículo, previsto e punido pelo artigo 208.º do Código Penal, praticado em 2 de Dezembro de 2001, um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 2 de Dezembro de 2001, um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 2 de Dezembro de 2001, um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 6 de Dezembro de 2001, por despacho de 8 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se encontrar recluso no Estabelecimento Prisional de Caxias.

16 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Cláudia Tatiana Carvalho Faria. - O Escrivão-Adjunto, Manuel Chaveiro.