Aviso n.º 8224/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8224/2006 - AP

O Dr. Carlos Cândido Barbosa Gama da Cunha Coutinho, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 85/94 NLJIPC 1070/92.9TBPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Francisco Cardoso Coelho, filho de Claudino Nunes Coelho e de Cândida Vieira Cardoso, natural de Sobrosa, Paredes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Outubro de 1966, casado, marceneiro, titular do bilhete de identidade n.º 8236614, com domicílio na Rua Henrique Santos, 99, Sobreda, 2815 Sobreda, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º,n.º 1, do Código Penal, praticado em 4 de Dezembro de 1991, por despacho de 21 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

23 de Novembro de 2006. - O Juiz de Direito, Carlos Cândido Barbosa Gama da Cunha Coutinho. - A Escrivã-Adjunta, Alexandra Carrilho Oliveira.