Aviso n.º 824/2004 (2.ª série) - AP, de 9 de fevereiro

Aviso n.º 824/2004 (2.ª série) - AP. - Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por despachos do presidente, datados de 11 de Dezembro de 2003, foram rescindidos, a seu pedido, os contratos de trabalho no âmbito da reabilitação profissional, celebrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 247/89, de 5 de Agosto, celebrados com os indivíduos abaixo indicados:

José Joaquim dos Santos Viegas, na categoria de auxiliar administrativo, com efeitos a partir do dia 3 de Dezembro de 2003, inclusivé, em virtude de nesta data ter tomado posse do cargo de auxiliar de serviços gerais.

António da Costa Oliveira, na categoria de auxiliar administrativo, com efeitos a partir do dia 3 de Dezembro de 2003, inclusive, em virtude de nesta data ter tomado posse do cargo auxiliar de serviços gerais.

23 de Dezembro de 2003. - Por delegação do Presidente da Câmara, a Chefe da Divisão Recursos Humanos, Maria Eva Agostinho de Sousa.