Aviso n.º 825/2003 (2.ª série) - AP, de 3 de fevereiro

Aviso n.º 825/2003 (2.ª série) - AP. - Renovação de contrato de trabalho a termo certo. - Torno público que, por meu despacho de renovação de 20 de Dezembro de 2002, com efeitos a partir de 14 de Janeiro de 2003, renovei, por mais um período de um ano, o contrato de trabalho a termo certo, celebrado em 14 de Janeiro de 2002, com efeitos a partir da mesma data, com Pedro Nuno Serra Pires, na categoria de técnico superior de 2.ª classe de educação física (escalão 1, índice 400), do grupo de pessoal técnico superior, com fundamento na alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Outubro, extensível à administração local por força do Decreto-Lei n.º 409/91 de 17 de Outubro. [Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, ao abrigo do artigo 114.º, n.º 3, alínea g), da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]

20 de Dezembro de 2002. - O Presidente da Câmara, Carlos Fernando Diogo Pires.