Aviso n.º 8250/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8250/2006 - AP

O Dr. Jorge Augusto da Silva Dias, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 484/96.OPJPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido António Pedro Quicanga, filho de Maurício Gaieta Quicanga e de Joana Pedro, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 9 de Agosto de 1968, solteiro, técnico da construção e obras públicas, titular do bilhete de identidade n.º 16133160, com domicílio na Travessa da Pontinha, 149, rés-do-chão, Vilar de Andorinho, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal (versão 1995), praticado em 27 de Novembro de 1996, por despacho de 2 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n.º 6, do Código de Processo Penal.

10 de Novembro de 2006. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto da Silva Dias. - A Escrivã-Adjunta, Maria João Machado.