Aviso n.º 8253/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8253/2006 - AP

A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho Miranda Ribeiro, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 481/97.8SLPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Sérgio Barbosa Alves, filho de Carlos Alberto Lourenço Alves e de Maria Luísa da Silva Barbosa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Dezembro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º -104818142, com domicílio na Rua Cândido dos Reis, 63, 1.º, traseiras, 4400-072 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, por despacho de 6 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n.º 6, do Código de Processo Penal.

15 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho Miranda Ribeiro. - A Escrivã-Adjunta, Maria Isabel Guedes.