Aviso n.º 8274/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8274/2006 - AP

O Dr. Moreira Ramos, juiz de direito da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 6697/98.2TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Fernando Sousa Pinto, filho de Florientino Pinto e de Angelina Augusta Gonçalves de Sousa, natural de Portugal, Porto, Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Agosto de 1975, divorciado, chefe de cozinha, titular da identificação fiscal n.º 159481996 e do bilhete de identidade n.º 3584321, com domicílio na Avenida 25 de Abril, 607, rés-do-chão, 4760 Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.os 1 e 4, alínea a), do Código Penal, praticado em Dezembro de 1997, um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em Dezembro de 1997, por despacho de 8 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

13 de Novembro de 2006. - O Juiz de Direito, Moreira Ramos. - A Escrivã-Adjunta, Ana Paula Soutosa Ribeiro.