Aviso n.º 8278/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8278/2006 - AP

A Dr.ª Maria José Santos Matos, juíza de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 470/01.0TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Juarez António Santos Lopes, filho de Felisberto Paiva Lopes e de Ana Maria Oliveira Santos, nascido em 15 de Junho de 1982, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13176784, com domicílio na Lustosa, Ribafeita, Ribafeita, 3514-506 Viseu, por se encontrar acusado da prática de um crime de outros furtos, artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 31 de Dezembro de 2000, um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal de 95, praticado em 31 de Dezembro de 2000, um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal de 95, praticado em 15 de Maio de 2002, por despacho de 7 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n.º 6, do Código de Processo Penal.

15 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria José Santos Matos. - A Escrivã-Adjunta, Laura Maria C. P. Andrade.