Aviso n.º 8279/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8279/2006 - AP

O Dr. William Themudo Gilman, juiz de círculo da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1048/02.6GAMAI, pendente neste Tribunal contra o arguido José Fernando da Cunha Araújo, filho de Ramiro de Magalhães de Araújo e de Rosa da Torre da Cunha, natural de Freixo, Ponte de Lima, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Fevereiro de 1965, divorciado, mecânico, titular da identificação fiscal n.º 183997662 e do bilhete de identidade n.º 8187165, com domicílio na Rua das Ribeiras de Cima, 255, Perafita, 4450-546 Perafita, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218.º do Código Penal, praticado em 22 de Janeiro de 2001, por despacho de 23 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Novembro de 2006. - O Juiz de Direito, William Themudo Gilman. - A Escrivã-Adjunta, Graça Bessa Cabral.