Aviso n.º 8297/2006, de 28 de julho

Aviso n.º 8297/2006

O conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, analisada a proposta/DIL/3296, de 30 de Junho de 2006, da comissão de avaliação de transferências, relativa ao pedido de transferência da Farmácia Martins, sita na Rua de Henrique Maia, 27, freguesia de Bornes de Aguiar, concelho de Vila Pouca de Aguiar, distrito de Vila Real, formulado em 24 de Janeiro de 2006, ao abrigo do n.º 16.º da Portaria n.º 936-A/99, de 22 de Outubro, alterada pelas Portarias n.os 1379/2002, de 22 de Outubro, 168-B/2004, de 18 de Fevereiro, e 865/2004, de 19 de Julho, e considerando que:

Para o local pretendido não existe aberto concurso para instalação de farmácia (n.º 16.º, n.º 1, da citada portaria);

A Farmácia dispõe de alvará emitido há mais de cinco anos (n.º 2 do mesmo número);

Foi publicado aviso na 2.ª série do Diário da República possibilitando que as restantes farmácias do concelho igualmente concorressem (n.º 3 do citado preceito);

Não houve qualquer outra candidatura à pretendida transferência;

Foram ouvidas a ARS e a Câmara Municipal interessadas, tendo os respectivos pareceres sido favoráveis à transferência;

deliberou em sessão do conselho de administração de 5 de Julho de 2006 (acta n.º 27/CA/2006) deferir o pedido de transferência da Farmácia Martins para a Avenida de Lopes de Oliveira, loja 2, fracção T, localidade de Pedras Salgadas, freguesia de Bornes de Aguiar, concelho de Vila Pouca de Aguiar, distrito de Vila Real, nos termos do n.º 6 do n.º 16.º da Portaria n.º 936-A/99, de 22 de Outubro.

10 de Julho de 2006. - Pelo Conselho de Administração, o Vice-Presidente, Hélder Mota Filipe.