Aviso n.º 8299/2003 (2.ª série) - AP, de 31 de outubro

Aviso n.º 8299/2003 (2.ª série) - AP. - Celebração de contrato de trabalho a termo certo. - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por meu despacho de 26 de Setembro, determinei a celebração do contrato de trabalho a termo certo, pelo prazo de um ano, com Joaquim José Iria Batista na categoria de operário qualificado (jardineiro), ao abrigo do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, com início em 1 de Outubro de 2003. [Isento da fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]

1 de Outubro de 2003. - O Presidente da Câmara, António Manuel Grincho Ribeiro.