Aviso n.º 8299/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8299/2006 - AP

O Dr. António Antunes Gaspar, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 125/98.0PTSTR, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel dos Anjos Maia Samuel, filho de Joaquim Mateus Samuel e de Maria Gabriela Vieira Maia, nascido em 5 de Março de 1972, solteiro, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Coimbra, 3000 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 15 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Novembro de 2006. - O Juiz de Direito, António Antunes Gaspar. - A Escrivã-Adjunta, Sandra Perdigão.