Aviso n.º 8304/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8304/2006 - AP

A Dr.ª Maria João Barata dos Santos, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 416/99.3TBSTC, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria José Deodato Palma, filha de José Júlio Mendes Palma e de Maria Deodato, de nacionalidade portuguesa, nascida em 16 de Janeiro de 1949, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 1286717, com domicílio na Caixa Postal 5324, Brites Gomes, 7750-023 Mértola, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 2 de Fevereiro de 1995, por despacho de 17 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria João Barata dos Santos. - A Escrivã-Adjunta, Camila Oliveira.