Aviso n.º 8311/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8311/2006 - AP

O Dr. Carlos Alberto Casas Azevedo, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 342/97.0PASJM-A (ex.-processo n.º 60/98), pendente neste Tribunal contra o arguido Alberto António Gomes de Sousa, filho de Manuel Fernando Barrachedo de Sousa e de Ana Rosa Gomes Martins de Sousa, nascido em 1 de Setembro de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12383047, com domicílio em Labercos, Lomba, Gondomar, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), 73.º, 74.º e 21.º a 23.º, do Código Penal, praticado em 5 de Maio de 1997, por despacho de 10 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

14 de Novembro de 2006. - O Juiz de Direito, Carlos Alberto Casas Azevedo. - A Escrivã-Adjunta, Ana Bastos.