Aviso n.º 8314/2017, de 25 de julho

Aviso n.º 8314/2017

No âmbito do procedimento de admissão para ingresso nas carreiras do grupo de pessoal oficial de justiça aberto pelo Aviso n.º 1088/2017, publicado no Diário da República n.º 19, 2.ª série, de 26 de janeiro de 2017, notificam-se os candidatos do seguinte:

1 - A lista ordenada alfabeticamente com os resultados obtidos na prova escrita de conhecimentos pode ser consultada na página eletrónica da Direção-Geral da Administração da Justiça, em http://www.dgaj.mj.pt/sections/dgaj/procedimentos-concursais e, bem assim, nas instalações desta Direção-Geral sita naAv.ª D. João II, n.º 1.08.01 D/E, Edifício H - 1990-009 Lisboa.

2 - O projeto de lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados e a lista das exclusões do procedimento, resultantes da aplicação da prova escrita de conhecimentos, encontra-se também disponível para consulta a partir da data de publicação no Diário da República do presente aviso, nos mesmo sítios referidos no ponto anterior.

3 - Assim para efeitos do n.º 1 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua redação atualizada, e do Regulamento do Procedimento de admissão para ingresso nas carreiras do grupo de pessoal oficial de justiça, aprovado pela Portaria n.º 1500/2007, de 22 de novembro, ficam notificados todos os candidatos do procedimento concursal, os aprovados e os excluídos, para que, querendo, se pronunciem por escrito no âmbito da audiência dos interessados, nos termos dos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo, no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data de publicação no Diário da República do presente aviso, sobre a sua ordenação no projeto de lista unitária dos candidatos aprovados ou sobre a sua exclusão.

4 - Os candidatos que pretendam pronunciar-se no âmbito da audiência dos interessados, devem utilizar o formulário tipo aprovado pelo Despacho (extrato) n.º 11321/2009, do Ministro do Estado e das Finanças, publicado no Diário da República n.º 89, 2.ª série de 8 de maio de 2009, que se encontra disponível em http://www.dgaj.mj.pt/sections/files/dgaj/procedimentos-concursais/formularios_1/, o qual deverá ser remetido pelo correio registado com aviso de receção para o seguinte endereço: Direção-Geral da Administração da Justiça, Av. D. João II, n.º 1.08.01 D/E, Edifício H - 1990-097 Lisboa, ou entregue pessoalmente nas Relações Públicas desta mesma Direção-Geral, cuja pronuncia deverá ser identificada com a referência "Procedimento concursal - Aviso n.º 1088/2017 - audiência dos interessados".

5 - O processo encontra-se igualmente disponível para consulta nas instalações desta Direção-Geral, no piso 11.º, das 9:00 h às 12:30 h, e das 14:00 às 17:00, mediante marcação prévia.

13 de julho de 2017. - O Diretor de Serviços, Lourenço Torres.

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