Aviso n.º 8319/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8319/2006 - AP

A Dr.ª Maria Margarida Moura Castro Neves Carmezim, juíza de direito do Tribunal da Comarca de São Pedro do Sul, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 66/04.4TBSPS, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Miguel Oliveira Alves, filho de Armando Alves e de Natália Marques de Oliveira Alves, nascido em 3 de Novembro de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11820887, com domicílio na C. Rodanes, 46, 393, 46191 Vilamarxant, Valência, Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 217.º, n.º 1, 22.º, n.º 1, e 23.º, todos do Código Penal, praticado em 24 de Julho de 2000, um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal., praticado em 24 de Julho de 2000, por despacho de 31 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter comparecido em juízo e prestado termo de identidade e residência.

15 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Margarida Moura Castro Neves Carmezim. - O Escrivão-Adjunto, Carlos José C. Mendes.