Aviso n.º 8326/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8326/2006 - AP

A Dr.ª Maria da Graça Duarte Fragoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 111/98.0PASTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Miguel de Oliveira Gonçalves, filho de António de Sena Gonçalves e de Maria Joaquina Teresa de Oliveira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Novembro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 110434196, com domicílio na Rua Paulino de Oliveira, 63, 2900 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelos artigos 30.º, n.º 2, e 203.º, do Código Penal, praticado em 19 de Setembro de 1998, por despacho de 28 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

30 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Duarte Fragoso. - A Escrivã-Adjunta, Alexandra Rocha.