Aviso n.º 8349/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8349/2006 - AP

A Dr.ª Ana de Azeredo Coelho, juíza de direito da 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 2053/00.2GFSNT, pendente neste Tribunal contra o arguido José de Alegria Mateus Alonso, filho de Mateus Alonso e de Verónica Kamulalo, de nacionalidade angolana, nascido em 23 de Maio de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16195663 e certificado de inscrição consular n.º 20217/04, com domicílio na Avenida Gil Enes, 7, 6.º, direito, Rio de Mouro, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 27 de Dezembro de 2000, por despacho de 31 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

28 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana de Azeredo Coelho. - A Escrivã-Adjunta, Filomena de Oliveira.