Aviso n.º 8351/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8351/2006 - AP

A Dr.ª Rosa Vasconcelos, juíza de direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 884/94.0PASNT, pendente neste Tribunal contra o arguido João Carlos Ferreira Santana da Silva, filho de João Batista Santana da Silva e de Maria Amélia Ferreira da Silva, natural de Angola, nascido em 24 de Novembro de 1964, com domicílio na Rua Alice Oeiras, 9, 1.º, direito, Belas, 2605-108 Belas, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 6 de Maio de 1994, um crime de evasão, previsto e punido pelo artigo 352.º do Código Penal, praticado em 7 de Maio de 1994, por despacho de 2 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado neste Tribunal.

14 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Rosa Vasconcelos. - A Escrivã-Adjunta, Marta Almeida.