Aviso n.º 8356/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8356/2006 - AP

O Dr. Duarte Cavaco Nunes, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Tavira, faz saber que, no processo abreviado, n.º 48/99.6GBTVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Freitas Rodrigues, filho de Manuel Rodrigues e de Maria Laura Freitas Rodrigues, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Maio de 1954, divorciado, professor do ensino básico (2.º e 3.º ciclo) e secundário, titular do bilhete de identidade n.º 8669953, titular do passaporte n.º E-409647, com domicílio na 15 Goslina Wav, Anneslev House, Cowlev Estate, London Sw 9 6it, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 17 de Março de 1999, por despacho de 4 de Dezembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

4 de Dezembro de 2006. - O Juiz de Direito, Duarte Cavaco Nunes. - O Escrivão-Adjunto, Catarina Eufémia S. F. Teixeira.