Aviso n.º 8366-B/2009, de 17 de abril

Aviso n.º 8366-B/2009

Concurso para Director (a)

Procedimento concursal:

1 - Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º, do Decreto - Lei n.º 75/2008, de 22 e Abril, e da Portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho, torna -se público que se encontra aberto concurso para provimento do lugar de Director da Escola Sec c/ 3.ºC Dr.João Araújo Correia, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do Aviso no Diário da República.

2 - Os requisitos de admissão são os estipulados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 75/2008 de 22 de Abril, e no artigo 2.º da Portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho.

3 - Formalização das candidaturas:

- As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao Presidente do Conselho Geral Transitório da Escola Sec c/ 3.ºC Dr.João Araújo Correia, Concelho de Peso da Régua, em modelo próprio, disponibilizado na página electrónica da Escola (www.esec-dr-j-araujo-correia.rcts.pt), podendo ser entregues, em envelope lacrado, pessoalmente nos Serviços Administrativos da Escola - Av. Sacadura Cabral - 5050-071 - Peso da Régua, das 9:00 às 17:00 horas até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, ou remetidas por correio registado com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo afixado para apresentação das candidaturas.

4 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a)" Curriculum vitae", detalhado, datado, assinado e actualizado, onde constem respectivamente, as funções que tem exercido, a formação profissional que possui, devidamente comprovada sob pena de não ser considerada;

b) Projecto de Intervenção na Escola Sec c/ 3.ºC Dr.João Araújo Correia, Concelho de Peso da Régua, contendo:

-Identificação de problemas;

-Definição de objectivos/estratégias;

-Programação das actividades a realizar no mandato;

c) Declaração autenticada pelo serviço de origem onde conste a categoria, o vínculo, o escalão e o tempo de serviço;

d) Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Número Fiscal de Contribuinte.

5 - Documentos:

Todos os documentos devem ser entregues ao cuidado do Presidente do Conselho Geral Transitório, nos Serviços Administrativos da Escola Sec c/ 3.ºC Dr.João Araújo Correia ou remetidos por correio postal registado com aviso de recepção, para a direcção supra referida. É obrigatória a prova documental dos elementos constantes do currículo, com excepção daqueles que se encontrem arquivados no respectivo processo individual e este se encontre nos serviços da escola, nomeadamente de que está em condições de concorrer.

6 - Método de avaliação

O método de avaliação das candidaturas é o estipulado no ponto 3 do artigo 7.º da Portaria n.º 604/2008 de 9 de Julho e no Artigo 6.º do Regulamento para a Eleição do Director da Escola Sec c/ 3.ºC Dr.João Araújo Correia, disponível na página electrónica da escola e nos Serviços Administrativos.

7 - Enquadramento legal

O enquadramento legal é o disposto no Decreto Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, Portaria n.º 604/2008, de 9 de Julho e Código do Procedimento Administrativo.

8 - Resultado do processo concurso prévio à eleição do Director

As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas em local apropriado da Escola Secundária Dr. João de Araújo Correia no prazo de 10 dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas e divulgadas no mesmo dia na página electrónica da escola, sendo esta a forma de notificação dos candidatos.

16 de Abril de 2009. - O Presidente do Conselho Geral Transitório, Manuel José da Silva Mesquita.

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