Aviso n.º 8368/2004 (2.ª série) - AP, de 29 de outubro

Aviso n.º 8368/2004 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que foi renovado o contrato de trabalho a termo resolutivo certo, em conformidade com o que dispõe o n.º 2 do artigo 26.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho e n.º 1 do artigo 139.º do Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, a partir do dia 1 de Setembro de 2004, do trabalhador Victor Manuel Dias de Brito, na categoria de técnico profissional de electricidade, por despacho de 15 de Julho de 2004, para exercer funções na área do concelho de Ponte da Barca, pelo prazo de 12 meses (renovável). [Isento do visto do Tribunal de Contas, conforme o disposto na alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]

13 de Setembro de 2004. - O Presidente da Câmara, em exercício, Armindo José Sousa Silva.