Aviso n.º 8368/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8368/2006 - AP

A Dr.ª Cristina Susana Cardoso Pinto, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 501/04.1TAVLG, pendente neste Tribunal contra o arguido Emílio Ricardo Oliveira Parriço, filho de Carlos Alberto Parriço e de Florinda da Glória Nogueira Oliveira, natural de Mirandela, nascido em 27 de Abril de 1982, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12186339, residente na Rua Entre Paredes, 61, 3.º, 4000-198 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 30 de Janeiro de 2004, foi por despacho de 6 de Novembro de 2006, dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado neste Tribunal.

13 de Dezembro de 2006. - A Juíza de Direito, Cristina Susana Cardoso Pinto. - A Escrivã-Adjunta, Filomena Ferreira.