Aviso n.º 8379/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8379/2006 - AP

A Dr.ª Fátima Maria G. Ferreira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 167/98.6TAVCD (anterior 218/2000), pendente neste Tribunal contra o arguido João António Macieira da Costa, filho de Henrique Pinto da Costa e de Judite da Silva Macieira, natural de Miragaia, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Maio de 1939, casado, regime: desconhecido, com profissão desconhecida ou sem profissão, com domicílio na Rua da Torrinha, 305, 4050 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea c) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 15 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte.

23 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Fátima Maria G. Ferreira. - O Escrivão Auxiliar, Mário Gomes.