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Ato Original
Aviso n.º 8386/2004 (2.ª série) - AP. - Renovação de contrato. - Torno público que, por meu despacho de 1 de Setembro, com base no artigo 138.º e n.º 3 do artigo 139.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, e artigo 172.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, foi renovado até 31 de Janeiro de 2006 o contrato de trabalho a termo certo, celebrado com Raquel Sofia Dias Fernandes Peres Horta Antunes, para exercer funções de técnico superior no sector de espectáculos e cultura, com efeitos a partir de 11 de Setembro de 2004. (Contrato isento do visto de Tribunal de Contas.)
10 de Setembro de 2004. - O Presidente da Câmara, Paulo Farinha.
