Aviso n.º 8389/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8389/2006 - AP

A Dr.ª Cristina Augusta T. Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 325/05.9GBVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto da Silva Lopes de Carvalho, filho de Augusto Lopes de Carvalho e de Maria Augusta da Silva Pereira, natural de Mesão Frio, São Nicolau, Mesão Frio, nascido em 28 de Janeiro de 1962, titular do bilhete de identidade n.º 5795150, com domicílio na Rua do Lavadouro, Senhora do Monte 213, Pedroso, 4415-258 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de ameaça previsto e punido pelo artigo 153.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, foi o mesmo declarado contumaz, em 14 de Setembro de 2006, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do arguido, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

16 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Cristina Augusta T. Cardoso. - A Escrivã-Adjunta, Maria da Clória Guedes.