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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 839/2015
Aviso n.º 839/2015, de 26 de janeiro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Extinção por caducidade por decurso do prazo de vigência do contrato de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de lítio, estanho, tântalo, nióbio, volfrâmio, rubídio, cobre, chumbo, zinco, ouro, prata e pirites, a que corresponde o n.º de cadastro MN/PP/011/11 e a denominação de Fundão
TEXTO
Aviso n.º 839/2015
Faz-se público, nos termos da alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 88/90 de 16 de março e do n.º 2 da cláusula 17.ª do contrato, a extinção por caducidade por decurso do prazo de vigência do contrato de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de lítio, estanho, tântalo, nióbio, volfrâmio, rubídio, cobre, chumbo, zinco, ouro, prata e pirites, a que corresponde o n.º de cadastro MN/PP/011/11 e a denominação de Fundão, sito nos concelhos da Covilhã e Fundão, celebrado em 2 de novembro de 2011, com a empresa, PANN - Consultores de Geociências, Lda., cujo extrato através de Aviso foi publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 56 de 19 de março de 2012.
O presente aviso está também disponível na página eletrónica desta Direção-Geral.
23 de dezembro de 2014. - O Diretor-Geral, Pedro Henriques Gomes Cabral.
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