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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 84/2004
Aviso n.º 84/2004, de 15 de maio
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Torna público ter, em 11 de Março de 2004, a República Árabe da Síria depositado o seu instrumento de adesão ao Acto de Paris, da Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas (de 9 de Setembro de 1886, revista em 24 de Julho de 1971 e modificada em 28 de Setembro de 1979), de 24 de Julho de 1971
TEXTO
Aviso n.º 84/2004
Por ordem superior se torna público que, em 11 de Março de 2004, a República Árabe da Síria depositou o seu instrumento de adesão ao Acto de Paris, da Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas (de 9 de Setembro de 1886, revista em 24 de Julho de 1971 e modificada em 28 de Setembro de 1979), de 24 de Julho de 1971.
Portugal é Parte do mesmo Acto, aprovado, para adesão, pelo Decreto n.º 73/78, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 170, de 26 de Julho de 1978, tendo aderido em 10 de Outubro de 1978, conforme aviso publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 1, de 2 de Janeiro de 1979, e tendo o Acto entrado em vigor em 12 de Janeiro de 1979 (Diário da República, 1.ª série-A, n.º 1, de 2 de Janeiro de 1979).
O Acto de Paris entrará em vigor para a República Árabe da Síria em 11 de Junho de 2004.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 22 de Abril de 2004. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.