Aviso n.º 8400/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8400/2006 - AP

O Dr. Manuel Domingos Alves, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 109/06.7TAVPA, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Loureiro Almeida, filho de António Ribeiro de Almeida e de Maria da Piedade Loureiro de Almeida de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Dezembro de 1963, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6573061, com domicílio na Bairro da Brangada, 26, Vila Pouca de Aguiar, 5450 Vila Pouca de Aguiar, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 2 de Maio de 2006, por despacho de 9 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

21 de Novembro de 2006. - O Juiz de Direito, Manuel Domingos Alves. - O Escrivão Auxiliar, José Teixeira.