Aviso n.º 8401/2005 (2.ª série) - AP, de 21 de dezembro

Aviso n.º 8401/2005 (2.ª série) - AP. - Renovação de contrato de trabalho a termo resolutivo certo. - Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por despacho da presidência de 16 de Novembro de 2005 e ao abrigo da alínea h) do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho:

José António Puga Caridade de Barros - renovado o contrato para o exercício de funções de técnico superior de 2.ª classe, engenheiro civil, escalão 1, índice 400, a que corresponde o vencimento de Euro 1268,64, com início a 2 de Janeiro de 2006.

O contrato em causa tem início na data em epígrafe, por mais um ano, conforme o artigo 139.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto.

17 de Novembro de 2005. - O Presidente da Câmara, Daniel Campelo.